Termos de uso

1. Aceitação

Ao usar o site você concorda com estes termos. Os serviços para empresas também são regidos pela proposta ou pelo contrato assinado com cada cliente. Se houver conflito, vale o contrato.

O Sonora e o Trampeiro têm termos de uso próprios, publicados nos sites de cada produto.

2. O site

O site apresenta a MVN e seus produtos. Podemos mudar o conteúdo a qualquer momento. Links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência; não respondemos pelo conteúdo deles.

3. Serviços para empresas

Os agentes de IA no WhatsApp, o software sob medida e a consultoria são serviços para empresas (B2B). Escopo, preço, prazos, forma de pagamento e nível de serviço ficam na proposta ou no contrato de cada cliente.

4. Responsabilidades da empresa cliente

A empresa que contrata um agente de IA se compromete a:

• avisar os próprios clientes de que eles falam com um assistente virtual e de que uma pessoa pode continuar o atendimento;
• ter base legal para tratar os dados dos clientes dela, como controladora, e atender aos pedidos dos titulares;
• manter corretas e atualizadas as informações da base de conhecimento, como produtos, preços de tabela, prazos e condições;
• cumprir os Termos de Serviço e a Política Comercial do WhatsApp Business, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD;
• guardar com segurança os acessos e as credenciais que receber;
• pagar os valores combinados no contrato.

5. Uso aceitável

Não é permitido usar os agentes de IA ou outros serviços da MVN para:

• disparo em massa, marketing ativo ou qualquer mensagem não solicitada;
• atividades contrárias às políticas do WhatsApp e da Meta, inclusive a venda de produtos e serviços proibidos por elas;
• enganar pessoas, como negar que é um assistente virtual quando alguém pergunta;
• coletar dados sensíveis ou documentos sem necessidade e sem base legal;
• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que incentive violência;
• tentar burlar a segurança, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa dos sistemas.

Se identificarmos um desses usos, podemos suspender o serviço imediatamente e avisar a empresa cliente.

6. Limites da inteligência artificial

Agentes de IA podem errar ou entender mal uma mensagem. Por isso, eles respondem só com as informações da base da empresa, não negociam, não fecham negócio, não dão preço final e não fazem promessas fora da base. As decisões comerciais são sempre de uma pessoa da empresa cliente, que deve conferir os resumos antes de agir.

7. Disponibilidade

Os serviços dependem de terceiros, como o WhatsApp, provedores de IA e de nuvem. Trabalhamos para mantê-los no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções planejadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

8. Propriedade intelectual

O software, as instruções, as ferramentas e as marcas da MVN, do Sonora e do Trampeiro pertencem à MVN. A empresa cliente continua dona do próprio conteúdo e dos dados que fornecer, e nos autoriza a usá-los apenas para prestar o serviço.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a MVN não responde por danos indiretos, lucros cessantes, decisões tomadas a partir de respostas da IA sem conferência humana, nem por falhas de serviços de terceiros. A responsabilidade total da MVN perante uma empresa cliente fica limitada aos valores pagos por ela nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou a situações em que a lei não permite limitar.

10. Suspensão e encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o contrato conforme as condições nele previstas. Podemos suspender o serviço em caso de violação destes termos, falta de pagamento ou risco à segurança. Ao fim do contrato, os dados seguem o que diz a política de privacidade.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, que faz parte destes termos.

12. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A data no topo da página mostra a última mudança. Mudanças relevantes são avisadas às empresas clientes antes de valer.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para resolver qualquer disputa, salvo quando a lei garantir outro foro.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@mvndevelopment.com.